Este documento de Termos de Uso foi atualizado em setembro de 2020.

É importante que a pessoa interessada em utilizar os serviços oferecidos pela Tismoo.me (ou simplesmente “Tismoo“) saiba quais são os Termos de Uso a seguir explicados. Por isso, é fundamental dedicar um momento para ler como a Tismoo.me funciona.

Termos de Uso da Tismoo.me

Em primeiro lugar, ao clicar em “Cadastre-se agora”, “Cadastre-se na Tismoo.me”, “Cadastre-se” ou em um botão semelhante para registrar-se, acessar ou utilizar nossos serviços (descritos abaixo), você está concordando em celebrar um contrato legalmente vinculativo com a Tismoo.me (mesmo que esteja utilizando os serviços em nome de uma empresa). Caso não concorde com este contrato (“Contrato” ou “Termos de Uso” ou “Contrato do Usuário”), não clique em “Cadastre-se agora” (ou semelhante) e não acesse ou, de outra forma, utilize nossos serviços. 

Você está celebrando este Contrato com a Tismoo.me (designado também como “nós” e “nos”), executado com a pessoa jurídica Tismoo.me Serviços Online Ltda.

Se desejar rescindir este contrato a qualquer momento, bastará encerrar a sua conta e parar de acessar ou utilizar nossos serviços.

Antes de explicar sobre os Termos de Uso, vamos conhecer a Tismoo.me!

APRESENTAÇÃO

Nossa missão é conectar pessoas, do mundo todo, de que alguma forma esteja ligada ao Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e síndromes relacionadas, com a finalidade de trazer conhecimento e benefícios às pessoas com autismo e para a comunidade em geral.

A Tismoo.me oferece à comunidade nacional e internacional uma rede social voltada exclusivamente a pessoas de que alguma forma esteja ligada ao Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e síndromes relacionadas (os “SERVIÇOS”).

Quando você se registra ou se cadastra para utilizar os Serviços da Tismoo.me, você se torna um “USUÁRIO”. Caso opte por não se cadastrar em nossos Serviços, você pode acessar determinados recursos como “VISITANTE”.

Além disso, nosso propósito é promover oportunidades para os Usuários se encontrarem, trocarem ideias, aprender mais sobre o tema e trabalhar em uma rede de relacionamentos de confiança como a Tismoo.me.

QUEM PODE CONTRATAR OS SERVIÇOS DA TISMOO.ME?

Os Serviços não podem ser utilizados por crianças com menos de 16 anos de idade. Para utilizar os Serviços, o Usuário concorda que: (1) tem a “Idade Mínima” (descrita abaixo) ou mais; (2) que terá somente uma conta na Tismoo.me, que deverá ser criada em seu nome verdadeiro; e (3) que ainda não sofreu nenhuma restrição da Tismoo.me para utilizar os Serviços. 

Criar uma conta com informações falsas viola nossos termos, incluindo contas registradas em nome de terceiros, em nome de pessoa jurídica que você não tenha o direito de representar ou de pessoas com menos de 16 anos.

A “Idade Mínima” é 16 anos de idade. Entretanto, se a lei exigir uma idade superior à indicada para que a Tismoo.me forneça os Serviços para o Usuário sem consentimento dos pais (inclusive a utilização de seus dados pessoais), a Idade Mínima passa a ser esta idade superior.

COMO ACESSO A MINHA CONTA DA TISMOO.ME?

O Usuário é o único titular da conta da Tismoo.me, e para a manter em segurança é necessário: (1) utilizar uma senha forte e segura e mantê-la em sigilo; (2) não transferir nenhuma parte da sua conta (por exemplo, conexões) e (3) cumprir a lei e nossa lista do que é permitido ou proibido. O Usuário é responsável por tudo o que acontece na sua conta, a menos que a encerre ou denuncie uma utilização indevida.

O Usuário deverá manter sua senha em sigilo e não poderá compartilhá-la com nenhuma outra pessoa, além de cumprir com nossas regras e com a legislação.

Caso o Usuário perca a senha, ou tenha seu dispositivo, no qual tenha acesso ao aplicativo da Tismoo.me, roubado ou furtado, o Usuário deverá informar imediatamente à Tismoo.me desse acontecimento por meio do e-mail suporte@tismoo.me.

A Tismoo.me bloqueará o acesso aos Serviços e enviará um token para o e-mail do Usuário registrado no aplicativo, para que este consiga desbloquear seu acesso com o registro de uma nova senha.

A TISMOO.ME PODERÁ ENVIAR AVISOS E MENSAGENS?

Para a execução adequada dos Serviços contratados, a Tismoo.me poderá enviar avisos e mensagens por meio do próprio aplicativo ou para o e-mail informado. Por isso, é importante manter as informações do Usuário atualizadas.

SERVIÇO DE REDE SOCIAL OFERECIDO PELA TISMOO.ME

Quando o Usuário compartilha informações em nossos Serviços de rede social, outras pessoas podem ver, copiar e utilizar tais informações. Nossos Serviços permitem o compartilhamento de informações de várias maneiras, como do seu perfil, de artigos, publicações em grupos, links de notícias, fotos e vídeos. 

O Usuário poderá curtir, comentar, “favoritar” (salvar) e respostar um post de um Usuário. 

As informações e o conteúdo que o Usuário compartilha ou publica podem ser vistos por outros Usuários, Visitantes ou outras pessoas (inclusive fora dos Serviços). Nos recursos que oferecem configurações, respeitaremos as suas escolhas sobre quem pode visualizar o conteúdo ou as informações. 

É possível ao Usuário criar um grupo. Uma vez criado o grupo, o Usuário responsável não consegue restringir o acesso dos demais Usuários interessados em ingressar no grupo.

Os posts publicados em um grupo específico só serão visíveis ao próprio grupo, tais post não ficarão disponíveis para os demais Usuários que não participem do grupo. O Usuário responsável pela criação do grupo poderá excluir o grupo a qualquer momento. Neste caso, todas as publicações, curtidas e comentários também serão excluídos junto com o grupo e não poderão ser revertidos tampouco restaurados. O grupo será excluído permanentemente.

Para os dados de saúde, cadastrados nos perfis de saúde, somente o Usuário poderá compartilhá-los com quem quiser, onde tiver esse recurso. Para a Tismoo.me utilizar essas informações para lhe sugerir conteúdo ou conexões com outros Usuários, é necessário o Usuário autorizar expressamente seu compartilhamento ligando o botão de autorização específico para este fim.

Não temos a obrigação de publicar quaisquer informações ou conteúdos em nossos Serviços e podemos removê-los com ou sem aviso ao Usuário.

Ao utilizar nossos Serviços, o Usuário poderá encontrar conteúdos ou informações que podem ser imprecisos, incompletos, desatualizados, enganosos, ilícitos, ofensivos ou, de alguma outra forma, prejudiciais. Geralmente, a Tismoo.me não analisa o conteúdo fornecido por nossos Usuários ou terceiros. A Tismoo.me não é responsável por conteúdos e informações de terceiros (inclusive de outros Usuários), e não consegue impedir o uso indevido dos Serviços. 

O Usuário pode ser associado erroneamente a conteúdos sobre terceiros. Neste caso, o Usuário deverá denunciar tal situação à Tismoo.me.

A Tismoo.me pode ajudar a conectar Usuários que oferecem seus serviços (médicos, terapeutas etc.) com Usuários que buscam tais serviços. A Tismoo.me não realiza nem emprega indivíduos para a realização desses Serviços. 

O Usuário deve ter no mínimo 18 anos de idade para oferecer, realizar ou buscar esses serviços. A Tismoo.me não supervisiona, dirige, controla nem monitora os Usuários durante a realização desses serviços. Além disso: (1) a Tismoo.me não é responsável pela oferta, realização ou contratação desses serviços; (2) a Tismoo.me não endossa os serviços oferecidos por qualquer Usuário em particular; e (3) nada criará um relacionamento de emprego, agenciamento ou joint venture entre a Tismoo.me e qualquer Usuário que ofereça serviços. 

O Usuário para oferecer serviços deverá deter todas as licenças necessárias e oferecerá seus serviços atendendo a legislação do seu país e o dos seus clientes e do exercício da sua profissão, ocupação e/ou atividade.

Do mesmo modo, a Tismoo.me pode ajudar o Usuário a se cadastrar e/ou a comparecer a eventos organizados por Usuários e a se conectar com outros Usuários que participarão de tais eventos, para tanto (1) a Tismoo.me não é responsável pela conduta de qualquer Usuário ou de outros participantes de tais eventos; (2) a Tismoo.me não endossa qualquer evento particular listado em nossos Serviços; (3) a Tismoo.me não avalia e/ou aprova quaisquer desses eventos; e (4) o Usuário cumprirá esses termos e condições que se apliquem a tais eventos.

Caso se faça necessário, a Tismoo.me reserva-se o direito de limitar a utilização dos Serviços pelo Usuário, inclusive o número de suas conexões e a sua capacidade de interagir com outros Usuários. A Tismoo.me reserva-se o direito de restringir, suspender ou encerrar a conta do Usuário se este violar este Contrato ou a lei ou utilizar os Serviços de forma indevida.

O QUE O USUÁRIO DEVE FAZER PARA UTILIZAR OS SERVIÇOS DA TISMOO.ME?

Para realizar os Serviços oferecidos pela Tismoo.me, o Usuário deverá:

1. Cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo, entre outras, leis de privacidade, leis de propriedade intelectual, leis AntiSpam e exigências regulatórias;
2. Fornecer informações precisas para a Tismoo.me e mantê-las atualizadas;
3. Utilizar seu nome verdadeiro em seu perfil; e
4. Utilizar os Serviços de maneira respeitosa.

O QUE É PROIBIDO AO USUÁRIO NA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA TISMOO.ME?

Para realizar os Serviços oferecidos pela Tismoo.me, o Usuário não pode:

1. Criar uma identidade falsa na Tismoo.me, criar um perfil de Usuário para alguém que não seja você (uma pessoa física), ou utilizar ou tentar utilizar a conta de outra pessoa;
2. Desenvolver, dar suporte ou utilizar software, dispositivos, scripts, robôs ou quaisquer outros meios ou processos (incluindo crawlers, plugins e add-ons para navegadores ou quaisquer outras tecnologias) para publicar, editar, fazer varredura nos Serviços ou copiar de outra forma perfis e outros dados dos Serviços;
3. Neutralizar qualquer recurso de segurança ou contornar ou cancelar quaisquer controles de acesso ou limites de utilização do Serviço;
4. Copiar, utilizar, divulgar ou distribuir quaisquer informações obtidas a partir dos Serviços, diretamente ou por meio de terceiros (tais como ferramentas de pesquisa), sem o consentimento da Tismoo.me;
5. Divulgar informações que o Usuário não tenha autorização para divulgar (tais como informações confidenciais ou outras);
6. Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo direitos autorais, patentes, marcas, segredos industriais ou outros direitos protegidos. Exemplo: não copie nem distribua (exceto por meio da funcionalidade de compartilhamento disponível) publicações ou outros conteúdos de terceiros sem permissão, a qual poderá ser concedida mediante publicação nos termos de uma licença Creative Commons;
7. Violar direitos de propriedade intelectual ou outros direitos da Tismoo.me, incluindo, sem limitação: (i) copiar ou distribuir nossos vídeos de aprendizagem ou outros materiais; (ii) copiar ou distribuir nossa tecnologia, salvo se licenciada mediante licenças de código aberto; ou (iii) utilizar a palavra “Tismoo.me” ou nossas logomarcas em qualquer nome comercial, e-mail ou URL;
8. Publicar conteúdo que contenha vírus de software, worms ou qualquer outro código prejudicial;
9. Fazer a engenharia reversa, descompilar, desmontar, decifrar ou tentar extrair de outro modo o código-fonte dos Serviços ou de qualquer tecnologia relacionada que não seja de código aberto;
10. Insinuar ou declarar que o Usuário é afiliado ou endossado pela Tismoo.me sem o nosso consentimento expresso (por exemplo, apresentar-se como um Top Voice ou um Embaixador da Tismoo.me);
11. Alugar, ceder, emprestar, comercializar, vender/revender ou monetizar de outro modo os Serviços ou dados relacionados ou o acesso aos mesmos, sem o consentimento da Tismoo.me.
12. Criar um deep link para nossos Serviços para quaisquer fins, exceto para promover seu perfil ou um Grupo em nossos Serviços, sem o consentimento da Tismoo.me;
13. Utilizar bots ou outros métodos automatizados para acessar os Serviços, adicionar ou baixar contatos, enviar ou redirecionar informações;
14. Monitorar a disponibilidade, o desempenho ou a funcionalidade dos Serviços para quaisquer fins competitivos;
15. Envolver-se em atividades de “enquadramento”, “espelhamento” ou de outro modo simular a aparência ou a função dos Serviços;
16. Sobrepor ou modificar de outro modo os Serviços ou sua aparência (por exemplo, inserindo elementos nos Serviços ou removendo, cobrindo ou obscurecendo um anúncio incluído nos Serviços);
17. Interferir no funcionamento ou colocar uma carga não razoável nos Serviços (por exemplo, spam, ataque de negação de serviço, vírus, algoritmos de jogos); e/ou
18. Violar quaisquer termos adicionais referentes a um Serviço específico que seja prestado quando o Usuário se cadastra ou começa a utilizar tal Serviço.

RECLAMAÇÕES PARA TISMOO.ME SOBRE CONTEÚDO DE OUTROS USUÁRIOS

A Tismoo.me respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros, por isso exigimos que as informações publicadas pelos Usuários sejam precisas e não violem os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros. 

A Tismoo.me disponibiliza meios para contato para reclamações em relação ao conteúdo publicado por nossos Usuários.

LICENÇA DA TISMOO.ME

Entre o Usuário e a Tismoo.me, o conteúdo e as informações que o Usuário enviar ou publicar nos Serviços pertencem apenas e tão somente ao Usuário, e este apenas concede à Tismoo.me a seguinte licença não exclusiva: um direito internacional, transferível e sublicenciável de utilizar, copiar, modificar, distribuir, publicar e processar as informações e o conteúdo que o Usuário fornecer por meio de nossos Serviços e dos serviços de terceiros, sem qualquer outro consentimento, aviso e/ou compensação para o Usuário ou terceiros. 

Esses direitos são limitados das seguintes formas:

1. O Usuário pode cancelar essa licença para um conteúdo específico, excluindo o conteúdo dos Serviços ou, geralmente, excluindo a sua conta, exceto (a) na medida em que o Usuário compartilhou o conteúdo com terceiros como parte do Serviço e eles o copiaram, compartilharam ou armazenaram e (b) durante o período necessário para removê-lo do backup e de outros sistemas.
2. A Tismoo.me não incluirá o conteúdo do Usuário em anúncios de produtos e serviços de terceiros sem o consentimento explícito do Usuário (inclusive conteúdo patrocinado). No entanto, a Tismoo.me tem o direito, sem pagamento ao Usuário ou a terceiros, de publicar anúncios ao lado dos seus conteúdos e informações, e de suas ações sociais. Se o Usuário utiliza um recurso do Serviço, a Tismoo.me poderá mencioná-lo com seu nome ou foto para promover o recurso em nossos Serviços, de acordo com suas configurações.
3. A Tismoo.me deverá obter o consentimento do Usuário se quiser fornecer a terceiros o direito de publicar o conteúdo do Usuário fora dos Serviços. Entretanto, se o Usuário optar por compartilhar a sua publicação como “Pública”, onde tiver esta funcionalidade, a Tismoo.me poderá ativar um recurso que permite que outros Usuários incorporem a publicação pública em serviços de terceiros e serão habilitadas ferramentas de pesquisa para tornar o conteúdo público e pesquisável através dos serviços desses terceiros.
4. Embora a Tismoo.me possa editar e alterar a formatação do conteúdo do Usuário (como traduzi-lo ou transcrevê-lo, modificar seu tamanho, layout ou tipo de arquivo ou remover metadados), a Tismoo.me não poderá alterar o significado da expressão dada.
5. Tendo em vista que o Usuário é proprietário de seus conteúdos e informações e que a Tismoo.me possui somente direitos não exclusivos sobre eles, o Usuário poderá optar por disponibilizá-los a terceiros, inclusive mediante uma licença Creative Commons.

PROPRIEDADE INTELECTUAL DA TISMOO.ME

A Tismoo.me reserva-se todos os direitos de propriedade intelectual dos Serviços oferecidos ao Usuário. As marcas comerciais e logomarcas utilizadas em conexão com a Tismoo.me constituem marcas comerciais de seus respectivos proprietários. A Tismoo.me, suas logomarcas e as demais marcas comerciais, marcas de serviço, elementos gráficos e logomarcas da Tismoo.me utilizados para os Serviços constituem marcas comerciais ou marcas registradas da Tismoo.me.

LIMITES DE RESPONSABILIDADE DA TISMOO.ME EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS OFERECIDOS

A Tismoo.me não faz declaração nem garantia sobre seus Serviços oferecidos, inclusive qualquer declaração de que os Serviços não sofrerão interrupções ou estarão isentos de erros, e oferece os Serviços (inclusive conteúdos e informações) “no estado em que se encontram” e “na forma disponibilizada”. 

Dentro do limite permitido pela legislação em vigor (e a menos que a Tismoo.me execute um contrato em separado que cancele este Contrato), a Tismoo.me não será responsável no que se refere a este Contrato, por perda de lucros ou de oportunidades de negócios, reputação (ex., declarações ofensivas ou difamatórias), perda de dados (ex., paradas ou perda, utilização ou alterações em suas informações ou conteúdos) ou por quaisquer danos indiretos, incidentes, consequentes, especiais ou punitivos que o Usuário possa vir a sofrer.

RESCISÃO DO CONTRATO PELA TISMOO.ME OU PELO USUÁRIO

A Tismoo.me e o Usuário podem rescindir este Contrato a qualquer momento sem aviso prévio. Em caso de rescisão, o Usuário perde o direito de acessar e utilizar os Serviços, no entanto os seguintes direitos se manterão:

• A Tismoo.me poderá utilizar e divulgar feedback do Usuário; e
• Os direitos de outros Usuários e/ou Visitantes a recompartilhar conteúdo e informações que o Usuário compartilhou através dos Serviços.

O Usuário pode acessar as configurações para encerrar sua conta a qualquer momento.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Na improvável hipótese de um litígio judicial, o Usuário e a Tismoo.me concordam que serão competentes os tribunais de São Paulo (SP), no Brasil, em conformidade com a legislação local. Além disso, fica consignado que as leis do Brasil, regerão com exclusividade todo e qualquer litígio relacionado a este Contrato e/ou aos Serviços. 

TERMOS GERAIS DO CONTRATO

Se um tribunal com autoridade sobre este Contrato considerar qualquer parte do presente instrumento não aplicável, o tribunal deverá modificar os termos a fim de tornar essa parte exequível, sem deixar de alcançar sua finalidade. Caso o tribunal não possa fazer isso, deverá ocorrer a remoção da parte não aplicável, porém, o restante deste Contrato deverá ser executado

.

Este Contrato (inclusive os termos adicionais que poderão ser fornecidos posteriormente) é o único acordo entre o Usuário e a Tismoo.me referente aos Serviços e substitui todos os acordos e contratos anteriores referentes aos Serviços.

Caso a Tismoo.me não tenha agido para tomar as providências devidas decorrentes de uma violação do presente Contrato, isso não significa que a Tismoo.me renunciou ao seu direito de executar o Contrato. 

O Usuário não pode ceder ou transferir este Contrato (ou sua assinatura ou utilização dos Serviços) para ninguém sem o consentimento da Tismoo.me. No entanto, a Tismoo.me poderá ceder este Contrato a uma parte que adquiri-lo sem o consentimento do Usuário. 

ENTRE EM CONTATO COM A TISMOO.ME

Para consultas gerais ou tirar dúvidas, entre em contato com a Tismoo.me online, pelo e-mail: suporte@tismoo.me. 

Para avisos legais ou atendimento ao processo, escreva para: Av. Brigadeiro Luís Antônio n° 2503, 2º andar, Jardim Paulista, na cidade de São Paulo / SP, CEP 01401-000, Brasil.

Aviso de Privacidade Tismoo.me

O Aviso de Privacidade da Tismoo.me foi atualizado em setembro de 2020.

Com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, a Tismoo.me elaborou o presente Aviso de Privacidade, observadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei n° 13.709/2018.

Além deste Aviso de Privacidade, nossos serviços também incluem informações sobre dados e privacidade vinculados ao nosso ícone de privacidade e dados para determinados recursos que solicitam o uso de suas informações pessoais.

É fundamental dedicar um momento para se familiarizar com nossas práticas de privacidade e fale conosco se tiver dúvidas. 

Para nós é importante ser transparente sobre o tratamento dos dados pessoais dos Usuários que utilizam os Serviços oferecidos pela Tismoo.me, nos termos do Artigo 9º da LGPD. Este Aviso se aplica quando o Usuário utiliza os nossos Serviços.

VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES

Toda e qualquer informação prestada pelo Usuário à Tismoo.me, principalmente seus dados pessoais, deverão ser verídicos e não podem violar a legislação brasileira, principalmente à LGPD. Caso a Tismoo.me verifique que as informações fornecidas sejam inverídicas, esta poderá excluir os dados pessoais, bem como encerrar a conta deste Usuário.

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS E DADOS SENSÍVEIS?

Vamos entender qual o objeto de proteção deste aviso. Em primeiro lugar, é importante saber que os “DADOS PESSOAIS” são informações que podem ser usadas para identificar uma pessoa natural (física), sendo assim, dados de empresas (pessoas jurídicas) como razão social e CNPJ não são abarcados por esta política. 

Os “DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS”, de acordo com a LGPD, consistem em informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, ou até mesmo dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, e também são abarcados nesta política.

TISMOO.ME COMO CONTROLADORA

É importante informar que a Tismoo.me figura como Controladora dos Dados Pessoais coletados. Mas o que isso significa?

De acordo com a LGPD, a Tismoo.me é responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento dos Dados Pessoais de seus Usuários. 

REGISTRO DE INTERESSE NOS SERVIÇOS DA TISMOO.ME

Para que o Usuário queira acessar aos Serviços da Tismoo.me, em primeiro lugar é necessário demonstrar interesse mediante registro no site www.tismoo.us, para ingressar em uma “fila de espera”. 

Neste registro, a Tismoo.me solicita os seguintes Dados Pessoais:

• nome completo;
• e-mail; e
• qual a conexão com o autismo (sendo que as opções são: sou autista, sou familiar, sou médico(a), sou profissional da saúde, sou profissional da educação, represento uma instituição, sou cientista, sou investidor(a), sou da indústria farmacêutica e outra)

A finalidade da coleta dos referidos Dados Pessoais é entrar em contato com o Usuário para informar que seu cadastro foi aceito e que ele poderá acessar ao aplicativo da Tismoo.me.

Toda e qualquer mensagem enviada pela Tismoo.me para o e-mail cadastrado do Usuário tem como única e exclusiva finalidade informar sobre os Serviços da Tismoo.me.

Caso o Usuário não queira mais receber as mensagens por e-mail da Tismoo.me, basta clicar na opção de descadastramento que consta no próprio e-mail para que a Tismoo.me cesse o envio das mensagens.

QUAIS TIPOS DE DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS PELA TISMOO.ME?

Considerando que a Tismoo.me oferece seus Serviços por meio de um aplicativo, é necessário que a pessoa interessada em utilizar os Serviços da Tismoo.me, em primeiro lugar, realize um cadastro de perfil. Esse cadastro inicial é chamado de Cadastro de Perfil do Usuário.

No Cadastro de Perfil do Usuário são coletados os seguintes Dados Pessoais: 

• nome completo; 
• data de nascimento; 
• estado civil; 
• sexo biológico; e 
• qual a ligação da pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e/ou síndromes relacionadas (sendo estas opções as seguintes: Autista, Profissional da Saúde ou Educação, Familiar, Estudante ou Empresa que é ligada ao tema).

Referidos Dados Pessoais são coletados com a finalidade de identificar qual o contexto do Usuário em relação ao Transtorno do Espectro do Autismo, de forma a permitir que a Tismoo.me consiga oferecer conteúdo específico e apresentar Usuários com o mesmo perfil e as mesmas necessidades.

O nome completo é importante para identificar a pessoa do Usuário; a data de nascimento é utilizado para realizar a triagem de conteúdo de materiais a serem disponibilizados, já que cada faixa etária apresenta necessidade diferente; o estado civil também é utilizado para identificar as necessidade de cada Usuário, já que pessoas casadas, separadas ou viúvas apresentam comportamentos diferentes; o sexo biológico se refere ao sexo físico do Usuário, não estando relacionado com sua identidade de gênero, tampouco sua orientação sexual. Como o sexo biológico influencia diretamente na produção de hormônios e sobre o comportamento do corpo humano, é muito importante considerar essa informação na disponibilização de conteúdo; e a ligação com o TEA é necessária para que a Tismoo.me consiga identificar as necessidades desse Usuário, bem como disponibilizar material e conteúdo adequado, além de conectar Usuários com a mesma necessidade.

É importante informar que os Dados Pessoais acima elencados são tratados, apenas e tão somente, com a finalidade de selecionar conteúdos e materiais disponíveis, bem como conectar Usuários com necessidades semelhantes ou que de alguma forma possam se relacionar e sugerir grupos de interesse em comum.

PORQUE A TISMOO.ME TRATA OS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS?

O Cadastro de Perfil de Usuário se submete à hipótese legal de execução do Contrato, ou seja, só é possível a Tismoo.me executar os Serviços contratados se o Usuário realizar o Cadastro de Perfil do Usuário. Neste cenário, aplica-se o inciso VI do Artigo 7º da LGPD.

A TISMOO.ME TAMBÉM PODE COLETA DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS?

Como o objeto da Tismoo.me é conectar pessoas que estejam relacionadas com o TEA, conhecer a fundo qual o espectro do Usuário é importante para que a Tismoo.me possa oferecer seus serviços de maneira mais adequada. Para conhecer essa característica do Usuário há um outro cadastro que o Usuário pode fazer. Lembrando que este cadastro é opcional e não obrigatório. Esse cadastro é denominado de Cadastro de Perfil de Saúde.

No Cadastro de Perfil de Saúde são coletados os seguintes Dados Pessoais:

• nome completo; 
• data de nascimento; 
• sexo biológico; e
• grau de parentesco (sendo estas opções as seguintes: eu mesmo(a), filho(a), neto(a), irmão(ã), ascendente e outro).

A finalidade da coleta desses Dados Pessoais é a mesma que a do Cadastro de Perfil do Usuário. Além disso, são coletados os seguintes dados clínicos que importam em Dados Pessoais Sensíveis:

• Comunicação (verbal; não verbal; não sei);
• Diagnóstico (opções de diagnóstico);
• Fez ou faz algum tratamento (sim; não; não sei);
• Tem deficiência intelectual (sim; não; não sei);
• Tem convulsões (não; já teve uma vez; teve algumas vezes; tem frequentemente; tem diagnóstico de epilepsia; não sei); e
• Escola (não estuda; escola regular; escola especializada; escola em casa; não sei).

Em relação a esta funcionalidade disponibilizada pelo aplicativo da Tismoo.me é possível cadastrar pessoa diversa da do Usuário. Por exemplo, é possível cadastrar pessoa com autismo que pode ser considerada incapaz nos termos da lei, ou menor de idade. Nestas hipóteses, a Tismoo.me presumirá que o Usuário que realizar o Cadastro de Perfil de Saúde de terceiro estará autorizado a executar esse cadastro, já que inserirá dados pessoais de terceiros, bem como poderá inserir dados de menores ou incapazes.

Além disso, é necessário explicar que o compartilhamento dos dados do Cadastro de Perfil de Saúde com a Tismoo.me é opção e não obrigatório, por essa razão, é necessário o consentimento específico, destacado e por expresso o compartilhamento desse Cadastro, nos termos do inciso I do Artigo 11 da LGPD.

Para permitir que a Tismoo.me tenha acesso aos dados do Cadastro de Perfil de Saúde, o Usuário deverá permitir pelo próprio aplicativo na aba específica Compartilhamento do Perfil de Saúde.

Na hipótese de o Usuário não autorizar o compartilhamento do Cadastro de Perfil de Saúde, o único tratamento de dados que a Tismoo.me realiza é a armazenagem criptografada desse cadastro, ou seja, a Tismoo.me não tem qualquer acesso ao conteúdo do Cadastro de Perfil de Saúde, apenas garante que os dados inseridos fiquem registrados e armazenados em seu aplicativo, com criptografia, garantindo a máxima segurança técnica permitida.

A TISMOO.ME PODE ARMAZENAR DADOS PESSOAIS?

A Tismoo.me também oferece nos seus Serviços a funcionalidade denominada “Minha Pasta de Arquivos”. Esta funcionalidade permite ao Usuário realizar a inclusão, edição e remoção de documentos no aplicativo da Tismoo.me.

Na Minha Pasta de Arquivos fica registrada a data de inclusão do documento; o nome, a descrição e o tipo arquivo, podendo este ser: exame, prescrição médica, laudo médico, relatório, documento e outro.

Dependendo do documento incluído na Minha Pasta de Arquivos, é possível utilizar a funcionalidade denominada “Histórico Genético”. Caso o Usuário inclua na sua Pasta de Arquivos um exame genético, a Aba Histórico Genético poderá ser preenchida com as seguintes informações: laboratório, data da coleta, data do resultado, material coletado, versão do genoma humano e variantes genéticas.

Além disso, se selecionar o item Variantes genéticas, aparecem as seguintes características: isoforma, variante genética, zigosidade e localização cromossômica.

Tendo em vista que as funcionalidades Minha Pasta de Arquivos e Histórico Genético tratam de dados pessoais sensíveis do Usuário, o acesso a esses dados pela Tismoo.me só poderá ocorrer mediante consentimento expresso, conforme previsto no inciso I do Artigo 11 da LGPD.

É importante destacar que nessas funcionalidades a Tismoo.me realiza apenas o tratamento de armazenamento do documento e das informações, não tendo qualquer acesso aos dados contidos nos documentos, tampouco imagens, vídeos etc.

Para realizar a proteção técnica e garantir a segurando de tais documentos e informações, estes são criptografados com a utilização dos mais modernos recursos existentes na área de segurança da informação para o ambiente da internet.

A TISMOO.ME PODE REALIZAR PROCESSAMENTO AUTOMÁTICO?

A Tismoo.me utiliza as informações e os dados que o Usuário forneceu para fazer recomendações de conexões, conteúdos e recursos que possam ser úteis para o Usuário. Por exemplo, são utilizados dados e informações a respeito do Usuário para recomendar conexões de outros Usuários e recomendar conteúdo adequado. O Usuário manter seu perfil atualizado e correto ajudará a tornar essas recomendações mais precisas e relevantes. Os dados de saúde, como histórico médico, genético e arquivos de saúde constantes no Perfil de Saúde são utilizados, apenas e tão somente, se o Usuário autorizar no botão específico para isso.

QUAL A DURAÇÃO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELA TISMOO.ME? 

Os Dados Pessoais e os Dados Pessoais Sensíveis mencionados neste Aviso de Privacidade serão tratados durante a execução dos Serviços oferecidos pela Tismoo.me. Após o encerramento dos Serviços, por qualquer motivo, os Dados Pessoais permanecerão armazenados pela Tismoo.me pelo período de até 3 anos. Tal período leva em consideração o prazo prescricional previsto no inciso V do § 3º do Artigo 206 do Código Civil. Portanto, a conservação dos Dados Pessoais por tal período, mesmo após o fim do período de tratamento pela Tismoo.me, observa a hipótese prevista no inciso I do Artigo16 da LGPD. Após referido prazo, a Tismoo.me eliminará de seu repositório os Dados Pessoais do Usuário.

COMO A TISMOO.ME GARANTE A SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES?

Conforme previsto nos incisos VII e VIII do Artigo 6º da LGPD, que tratam do princípio da segurança e prevenção, respectivamente, a Tismoo.me utiliza os mais modernos recursos existentes na área de segurança da informação para o ambiente da internet, garantindo assim seu acesso de forma segura.

As informações transmitidas entre O Usuário e a Tismoo.me passam por um processo de criptografia com chave de 128 bits, utilizando o SSL (Secure Sockets Layer), permitindo a decodificação dos dados, de forma legível, apenas para o Usuário e para nosso site e aplicativo.

Assim, a cada acesso realizado, essa chave de segurança não pode ser decifrada por terceiros, sendo de uso exclusivo do site e aplicativo Tismoo.me. Essa chave é a garantia de que o Usuário está operando em sistema seguro.

QUAIS SÃO OS BROWSERS COMPATÍVEIS COM A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DA TISMOO.ME?

A utilização de determinados browsers pode criar incompatibilidade com o sistema de segurança e recursos utilizados pela Tismoo.me. Os browsers mais adequados para navegar são os compatíveis com o padrão SSL 3.0 (Secure Sockets Layer) de segurança e que suportem criptografia com chaves de 128 bits.

Os browsers devem ser adquiridos com distribuidores autorizados, que podem garantir a autenticidade do software. Alguns distribuidores fornecem os browsers através da própria internet, por meio de download.

Todos os problemas referentes ao browser devem ser reportados aos seus respectivos fornecedores ou distribuidores. A Tismoo.me não se responsabiliza por problemas causados pelo browser, ou por problemas oriundos da utilização de browser incompatível com o padrão SSL 3.0 (Secure Sockets Layer) de segurança e que não suportem criptografia com chaves de 128 bits. 

Também não nos responsabilizamos pela não realização de operações que sejam decorrentes de fatos, atos ou omissões ocasionados por outros prestadores de serviços contratados pelo Usuário, tais como prestadores de serviços de telecomunicação, inclusive transmissão de dados via cabo ou fibras óticas, provedores de acesso à Internet ou, ainda, por falhas do terminal de acesso à Internet do Usuário, entre outros.

A TISMOO.ME UTILIZA COOKIES?

A Tismoo.me coleta dados que identifiquem sua visita no site ou aplicativo para lhe oferecer uma experiência melhor e personalizada, além de algumas informações, como tipo de navegador, resolução da tela e data de acesso, obtidos por meio de relatórios gerados via logs, rotinas javascript e cookie, este último também utilizado em relatórios estatísticos para aperfeiçoamento da navegação, dos serviços oferecidos e para contagem do número de visitantes e acessos, facilitando assim a definição do parque tecnológico instalado para o site.

Caso o Usuário preencha voluntariamente algum formulário em nosso site, essas informações somente serão usadas para o propósito com o qual elas foram preenchidas e que estão esclarecidas na página de cada cadastro. Sob nenhuma circunstância seus dados serão fornecidos ou vendidos a terceiros.

A TISMOO.ME UTILIZA SEUS DADOS PARA FINS DE MARKETING?

O site e aplicativo da Tismoo.me não aceitam e nem fazem publicidade de outras marcas ou somente de parceiros. Os conteúdos exibidos em suas páginas são de finalidade editorial e caráter informativo. Os banners existentes são apenas para dar mais ênfase aos conteúdos que merecem maior atenção dos nossos Usuários.

A TISMOO.ME COMPARTILHA OS DADOS COLETADOS COM TERCEIROS?

Observado o inciso V do Artigo 9º da LGPD, a Tismoo.me informa que não compartilha, vende, aluga ou divulga qualquer informação de seus Usuários. 

Faz-se saber que a Tismoo.me utiliza o Google Analytics, uma ferramenta de análise de dados da internet (web analytics), para acompanhar os dados de audiência do aplicativo e entender como os visitantes interagem e navegam por nossas páginas. 

O Google Analytics coleta informações de forma anônima, ou seja, relata as tendências do site, como páginas visitadas, tempo de permanência no site, entre outras informações, sem identificar visitantes individuais. Portanto, os dados pessoais compartilhados pelo Google Analytics com a Tismoo.me são anonimizados, nos termos do inciso III do Artigo 5º da LGPD. Neste sentido, não se aplica a LGPD, conforme previsto no seu Artigo 12. Vale ressaltar que nenhuma informação pessoal, como nome, e-mail ou telefone, é recolhida pelo Google Analytics. 

Mais detalhes sobre a política de privacidade do Google Analytics pode ser encontrada aqui http://www.google.com/intl/en_uk/analytics/privacyoverview.html 

DO DIREITO DO USUÁRIO, COMO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

Conforme previsto no Artigo 18 da LGPD, é assegurado ao Usuário, a qualquer momento, mediante requisição à Tismoo.me por meio do e-mail suporte@tismoo.me, requerer: 

• Confirmação da existência de tratamento dos Dados Pessoais;
• Acesso aos Dados Pessoais os quais a Tismoo.me trata;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Eliminação do Dados Pessoais tratados com o consentimento do Usuário, exceto nas hipóteses previstas no Artigo 16 da LGPD;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Tismoo.me realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências negativa; e
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Caso o Usuário queira ter a confirmação de existência ou o acesso aos seus Dados Pessoais, a Tismoo.me providenciará em até 2 dias úteis, contado da data do requerimento do Usuário, tais informações em formato simplificado; e em até 15 dias, contado da data do requerimento do Usuário, uma declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial.

ALTERAÇÃO NESTE AVISO DE PRIVACIDADE

Na hipótese de ocorrer qualquer alteração em relação à finalidade específica do tratamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis prevista, ou na forma e duração do referido tratamento, na identificação da Tismoo.me como controladora dos dados ou nas informações compartilhadas pela Tismoo.me e sua finalidade, esta se compromete a informar aos Usuários, com destaque de forma específica do teor das alterações, conforme previsto no § 6º do Artigo 8º da LGPD.

ENCARREGADO DA TISMOO.ME

Caso o Usuário tenha qualquer dúvida em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais ou queira exercer quaisquer de seus direitos como titular do dado pessoal, basta entrar em contato com o Encarregado da Tismoo.me, o Sr. Francisco Paiva Júnior, por meio do e-mail suporte@tismoo.me.