Direitos garantidos: inclusão e cidadania para pessoas autistas
A defesa dos direitos das pessoas autistas é parte essencial da construção de uma sociedade inclusiva. No Brasil, legislações como a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 12.764/2012, conhecida como “Lei Berenice Piana”) asseguram que pessoas autistas sejam reconhecidas […]
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